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PODER CONSTITUINTE p.79 (Formas de Exercício (Criação do Estado = P. Const…

- - - - 1) Jurídico = pq integra o Direito
      - 2) Derivado = da CF/88
      - 3) Limitado ou Subordinado = À CF, sob pena de Inconst.
      - 4) Condicionado = À regras da CF/88
    - - a) Reformador = C/ EC e Revisão
      - b ) Decorrente = 1) Lei Orgânica do DF é equiparado à Const. Estadual // 2) Municípios ñ pode ter Const.
    - - a) Temporal = Período q seu txt. ñ pode ser modificado
      - b) Circunstancial = A depender das circuns. seu txt ñ pode ser mudado
      - c) Material = Certas matérias ñ podem ser abolidas
      - d) Processuais ou formais = Exigências proc. para modificar seu txt.
  - - - Material = Ideia de Direito / decisão Pol. da criação de um novo Est.
      - Formal = Regra de Direito / elaboração da Const. em si
    - - 3) Política = Faz nascer a Ordem juríd.
      - 4) Inicial = Estado novo, q rompe c/ o anterior
      - 2) Incondicionado = Não está sujeito a nada
      - 5) Permanente = Permanece dormente na titularidade do Povo
      - 1) Ilimitado ou Autônomo = No que diz respeito ao Aspecto Jurídico; Por ser positivista, não deve obediência ao D. Internacional