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Sujeitos do Processo (Partes (Deveres das Partes - art. 77, CPC…

- - - - responde por perdas e danos
        
        nos casos de:
        
        alterar a verdade dos fatos
        
        usar do processo para conseguir objetivo ilegal
        
        deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso
        
        opuser resistência injustificada ao andamento do processo
        
        proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo
        
        provocar incidente manifestamente infundado
        
        interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório
      - Condenação de multa superior a 1% e inferior a 10% do valor da causa
        
        Valor da causa irrisório - multa será de até 10 vezes o salário mínimo
  - - - Advogados e procuradores - honorários pertencem aos advogados (art. 133, CF)
      - Honorários advocatícios recursais
      - Devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença. provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não e nos recursos interpostos cumulativamente
      - Valores honorários - mínimo 10% e máximo 20% do valor da condenação
- - - - Quanto ao momento da formação
        
        Inicial - Ineficácia
        
        Ulterior/Posterior - Ineficácia
      - Quanto aos efeitos da decisão
        
        Simples
        
        Unitário - Nulidade
        
        Decisão uniforme para todos os litisconsortes
      - Quanto á obrigatoriedade de sua formação
        
        Necessário - Nulidade
        
        Por lei
        
        Pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes
        
        Facultativo/Voluntário - Ineficácia
        
        Nas causas que houver conexão de pedido ou pela causa de pedir
        
        ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito
      - Quanto aos sujeitos
        
        Passivo
        
        Misto
        
        Ativo