Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Propriedade industrial (2) (Marcas (Formas de apresentação (Nominativa…
Propriedade industrial (2)
Desenhos industriais
Proporciona a um produto novo e original resultado visual e serve de modelo para a fabricação industrial
Autor - Direito de registrar
Prazo
10 anos da data do depósito
Prorrogável por 3 períodos sucessivos de 5 anos cada
Regime jurídico
Novidade
Originalidade
Mera semelhança é aceitável
Não o são se possuírem caráter puramente artístico ou contrário dos bons costumes e moral
Cabe o direito de propriedade
Pedido de registro
Feito ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial)
Marcas
Sinal de distinção colocado em produtos e serviços
Mesma expressão pode ser registrada mais de uma vez por pessoas distintas, desde que em atividades diversas
Pode ser registrada - Sinal
Distintível
Visivelmente perceptível
Formas de apresentação
Nominativa
Apenas por palavras ou
Combinação de letras e algarismos
Figurativa
Desenho ou imagem
Mista
Tridimensional
Ex. garrafinha da coca-cola
De produto ou serviço ou comércio ou indústria
Para efeitos de distinção
Marca comercial tem função meramente publicitária
De certificação
Para atestar a conformidade
Coletiva
Para identificar produtos ou serviços de determinada entidade
Registro
Requerido apenas por pessoa jurídica
De alto renome
Proteção de todos os ramos de atividades
Proteção diversa e especial
Por declaração do INPI
Notoriamente conhecida
No mesmo ramo de atividade
Por ramo de fabricação específico (ex. garoto na área do chocolate)
Independe de depósito ou registro
Virtual
Nome de domínio (www...)
Coincidência com marca registrada
Impossibilidade de registrar no www.registro.br
Pode ocasionar concorrência desleal com aquele dono da marca preexistente
Consagrada ou de referência
Sinônima do produto ou serviço
Exs. band-aid (curativo); nescal (achocolatado); Gillete (lâmina de barbear)
Prazo
10 anos da concessão do registro
Prorrogável por períodos iguais e sucessivos (durante o último ano) por quantas vezes quiser