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Empresas estatais (Conceito! (Forma jurídica! :red_cross: (Soc. eco…

- - - - autorização legal :check:
        
        Atividades econômicas! :check:
        
        Q pode ser serviço publico :check:
  - - - Autorização legal :check:
        
        Atividades econômicas! :check:
        
        Q pode ser serviço publico :check:
  - - - Sociedade anonima
    - - qualquer forma
        
        até msm sociedade anonima
  - - - Capital publico e privado
        
        maioria publico
    - - Capital publico!
        
        Pode haver mais de 1 ente
- - - - principo da livre iniciativa
      - Salvo :warning:
        
        Se a união atuar como assistente ou oponente
      - Intervenção do BACEN
        
        Não sobe instância! :warning:
- - - - Intervenção no domínio econômico
        
        Imperativos de segurança nacional
        
        Relevante interesse coletivo
      - Prestação de serviços públicos
        
        pode até descentralizar por colaboração
  - - - menos saude, educação e previdência
- - - - so em autarquia e fundação
- - - - sem PJ
      - OBS :warning:
        
        Sem autorização, não é empresa estatal!
        
        ex: empresas ganhas em ações
    - - Emp criada pela primeira
        
        Com PJ!
        
        Depende de autorização legislativa!
        
        STF aceita autorização genéria
- - - - sem privilegios
        
        direito privado/hibrido
      - principio da livre iniciativa #
    - - Titularidade é do poder público
        
        logo, Direito público
      - Com monópolio
        
        Mais ainda!
        
        Até imunidade tributária
- - - - Prestadoras de serviços publicos!
        
        Os bens diretamente relaciona ao serviço