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16- Crimes contra a adm púb Por particular
16-
Crimes contra a adm púb Por particular
Tráfico de influência
Solicitar, exigir, cobrar ou obter vantagem
A pretexto de influir em ato praticado por funcionário púb
Se o funcionário souber, entra em concussão ou corrupção passiva
Exploração de prestígio
Juiz, jurado, MP, funcionário, perito, tradutor, intérprete ou testemunha
Desacato
Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela
O desacato deve ser obrigatoriamente na presença do funcionário
Não haverá crime se a ofensa for referente a vida privada do funcionário. Pode caracterizar crime contra a honra
Descaminho
Cabe princípio da insignificância
Entrar ou sair do BRA com mercadoria legal que ñ pagou os tributos devido
Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria
Resistência
Opor-se à execução legal mediante violência ou ameaça
Aumento
Se o ato não se executa
Corrupção ativa
Oferecer ou prometer vantagem indevida
Aumento
Se o funcionário retarda ou omite ato de ofício
Contrabando
Importar ou exportar mercadoria indevida
Ñ cabe insignificância
Desobediência
Desobedecer/ desacatar/ descumprir ordem legal de funcionário púlico