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14 - Crimes contra a Adm Púb Praticados por funcionários públicos
14 -
Crimes contra a Adm Púb Praticados por funcionários públicos
Peculato
Peculato apropriação
Apropriar-se de coisa de q tem a posse em razão do cargo e ñ devolve à adm púb
Peculato desvio
Desviar dinheiro ou outro bem
Peculato furto
Subtrair dinheiro ou outro bem
OBS
O bem pode ser púb ou particular
P/ proveito próprio ou alheio
É necessário q o funcionário utilize das facilidades do seu cargo
Peculato culposo
Por imprudência, imperícia ou negligência, diante de sua conduta, permite que 3º pratique crime contra a adm púb
Extinção da pena
Reparar o dano antes da sentença irrecorrível
Redução
Reparar o dano após a sentença
Se a posse decorre de violência ou grave ameaça há crime de roubo ou extorsão
É crime próprio
Funcionário da razão do cargo
Modificação ou alteração não autorizada em sistema de informações
Modificar ou alterar dados
O funcionário não tem autorização de acesso
Aumento
Se causar dano a adm púb
Inserção de dados falsos em sistema de informações
Inserir ou facilitar a inserção de dados
O funcionário tem autorização de acesso
Peculato mediante erro de outrem
Por erro de outra pessoa, apropria-se de dinheiro ou qualquer utilidade que deveria ser repassada à adm pub