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Princípios do processo tributário (2) (Do procedimento (Celeridade…
Princípios do processo tributário (2)
Do procedimento
Inquisitoriedade
Maior liberdade de atuação administrativa
Poderes legais investigatórios devem ser suportados pelos particulares
Cientificação
Comunicação formal ao particular
Não enseja impugnação administrativa exceto em violação de direito subjetivo
Acessibilidade dos autos
Acessibilidade deve ser útil
Formalismo moderado (ou informalismo)
Atos administrativos não dependem de forma se a lei não exigir
Vertentes
Informalidade a favor do administrado
Facilita atuação do particular
Celeridade e economia
Fundamentação
Relações
Formalismo moderado: deve haver mínimo de formalismo necessário
Motivação: sem espaço para registros fáticos por conveniência e oportunidade
Celeridade
Relações
Inquisitoriedade
Informalismo
Evita desgaste entre fisco e contribuinte - evita custos
Distinção
Celeridade procedimental
Inquisitoriedade
Menos obstáculos à sua efetivação
Celeridade processual
Duração razoável
Sem comprometer due process of law
Gratuidade
Para procedimentos e processos
Processo
Proibição de despesas processuais não previstos em lei
Do processo
Devido processo legal
Substancial
Garantias do direito material
Processual
Direito à impugnação adm... etc
Contraditório e ampla defesa
Ampla instrução probatória
Duplo grau de cognição
Julgador competente
Julgador deve apreciar a lide
Ampla competência decisória
Razoável duração do processo