Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Princípios do direito do trabalho (1) (Princípios gerais (Razoabilidade…
Princípios do direito do trabalho (1)
Atuação no direito
Fase pré jurídica ou política
Proposição fundamentais
Direção coerente na construção do direito
Fontes materiais do direito
Fase jurídica
Princípios descritivos (ou informativos)
Para auxílio e interpretação
Age em concurso com a função normativa
Princípios normativos subsidiários (integração jurídica)
Princípios normativos próprios ou concorrentes (lei material)
Princípios gerais
Pacta sunt servanda
Lealdade e boa-fé
Não alegação da própria torpeza
Bilateralidade de conduta irregular não inviabiliza, necessariamente, a alegação judicial do ilícito perpetrado
Exercício regular do direito
Vedação à prática do abuso do direito
Razoabilidade
Verossimilhança
Sensatez
Ponderação
Prudência
Critério negativo
Incredulidade quanto a
Condutas inverossímeis
Condutas verossímeis, mas insensatas
Dignidade da pessoa humana
Tipificação legal prévia do ilícitos e penas
Exceção: penalidade de advertência
Oriunda de costume justrabalhista
Máximas e brocardos
Não exigência do impossível
Quem pode o mais, pode o menos
Res perit domino (coisa perece com o dono)
Princípios específicos
Proteção
Ao hipossuficiente
Dimensões (Américo Plá Rodriguez)
In dubio pro operario
Norma mais favorável
Condição mais benéfica
Abrange a todos os princípios e regras trabalhistas
Norma mais favorável
No momento da elaboração da regra (informadora)
No confronto de regras (hierarquizante)
Interpretação de regras (Interpretativa/normativa)
Guiado por parâmetros tecnico-científico rigorosos
Indisponibilidade dos direitos trabalhistas
Sem despojamento espontâneo
Decorrência da imperatividade das normas trabalhistas
Imperatividade das normas trabalhistas
Prevalência de regras juridicas obrigatórias em detrimento das dispositivas
Restrição à autonomia da vontade
Condição mais benéfica
Preservação, ao longo do confronto, da cláusula contratual mais vantajosa ao trabalhador (direito adquirido)