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FALÊNCIA LEI 11.101/2005 (HIPÓTESES PARA DECRETAÇÃO (EXECUÇÃO FRUSTADA…
FALÊNCIA LEI 11.101/2005
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RECUPERAÇÃO JUDICIAL
JUDICIAL
REQUERIDA, DEVE APRESENTAR PLANO DE RECUPERAÇÃO EM 60 DIAS
SE NÃO APRESENTAR O PLANO, JUIZ DECRETA A FALÊNCIA
APRESENTANDO PLANO
NÃO HOUVER OPOSIÇÃO, JUIZ HOMOLOGA
HAVENDO OPOSIÇÃO DE AO MENOS UM CREDOR, JUIZ CONVOCA ASSEMBLEIA DE CREDORES
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REPROVANDO, É DECRETADA A FALÊNCIA
PDOE SER REQUERIDA A QUALQUER TEMPO, ESTANDO NA FALÊNCIA OU NÃO
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EXTRAJUDICIAL
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CASO INCLUA 3/5 DE CRÉDITOS DE MESMA ESPECIE, O ACORDO ABRANGERA TODOS OS CREDORES
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NO PRAZO DE 30 DIAS DA HOLOGAÇÃO, SE UM CREDOR SE OPOR, O ACORDO SERÁ ANULADO. O DEVEDOR PODERA PROPOR NOVOS ACORDOS
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