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Princípios eleitorais (Aproveitamento do voto (Evitar formalismo (Não pode…

- - - - entre outros.
  - - - salvo se matéria constitucional
- - - - Pleno exercício da Democracia!
- - - - pratica de ato ilicito
  - - - recurso contra apuração - art.171 CE
      - prazo de recurso. art. 259 CE
      - anular voto, 1° tem q ingressar o interesse no ato do voto. at.149 CE
- - - - intimação por ofício, telegrama...
    - - Se a ação puder causar isso
        
        Prazo máximo de 1 ano!
        
        Apresentação a Jus.Ele - até a decisão
        
        Abrange todas as instâncias!
        
        Mas pq?
        
        Prejuízo pro governo
        
        Ou eventual injustiça
        
        Caso não for cumprida
        
        Crime de desobediência
- - - - Sucessão de atos para escolha dos representantes
        
        Eleições
        
        Diferente de processo jurisdicional eleitoral
    - - Verticalização das coligações
        
        Legislativo
        
        Não altera o processo eleitoral
        
        Coligação é antes do registro da canditadura
        
        TSE
        
        Altera! Aplica o principio :fire:
      - Ficha limpa
        
        STF
        
        promovia uma reconfiguração nas candidaturas
        
        Altera o processo
        
        Aplica! :explode:
        
        Pressupostos para obedecer o principio
        
        Romper igualdade entre partidos e canditados
        
        Ciar uma deformação no processo eleitoral
        
        Fator de pertubação
        
        Alteração feita por propósito casuístico
        
        TSE
        
        Eficacia imediata
      - Jurisprudência
        
        altero o processo, aplica!
- - - - aqui atinge a coligação
- - - - Se fundir
      - incorporar
      - Coligações
        
        atualmente não precisa de coerência
      - autoorganizar