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Teoria Geral dos Direitos Fundamentais (Características (Eficácia vertical…

- - - - Dignidade da pessoa humana
      - Estado de Direito
        
        Limita o poder estatal
- - - - Indenização por danos morais
      - Propriedade
  - - - Direitos fundamentais não podem justificar ilícitos
      - Não há hierarquia entre direitos fundamentais
  - - - Estado
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      - Particular
    - - Particular :left_right_arrow: Particular
    - - Particular
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      - Particular
    - - Da eficácia indireta imediata - Alemanha
        
        Os dir. fund. nas relações privadas são meras diretrizes gerais de interpretação
      - Da eficácia direta e imediata - Brasil
        
        Os direitos fundamentais se aplicam a todas relações privadas
      - Da função pública - EUA
        
        Só se aplicam os dir. fund. aos particulares exercedores de função pública
- - - - art, 5º, caput
    - - STF
    - - art, 5º, caput
    - - HC 94.016, STF
- - - - Saúde
      - Educação
      - Lazer
      - Garantias trabalhistas
    - - Revolução Industrial
      - Revolução Social Russa - 1917
    - - Igualdade material
  - - - Revolução Puritana e Gloriosa -1688
      - Independência dos EUA - 1776
      - Revolução Francesa - 1789
    - - Vida
      - Propriedade
      - Igualdade perante a lei
      - Direitos civis e políticos
  - - - Direitos que transcendem o indivíduo isoladamente
        
        .
    - - Direitos que são de todos
        
        Não podem ser
        exercidos individualmente
    - - Direitos de grupos sociais
        
        .
    - - 3ª Revolução Industrial
    - - Solidariedade e fraternidade
        
        Direito do consumidor
        
        Direito à paz
        
        Direito ao meio ambiente equilibrado
        
        Direito ao desenvolvimento
        
        Direito do idoso
        
        Direito da participação da sociedade
- - - - EC
    - - Supralegais
    - - LO