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Conceito e fontes do direito eleitoral (Assuntos relacionados as fontes #,…

- - - - Direito público
        
        Interesses coletivos
      - Institutos e normatividade própria
      - Objeto #
        
        Direitos políticos
        
        Eleições
- - - - fatos que inspiram o legislador
      - Sem vinculatividade
    - - Produto da material
      - Entrou no ordenamento
      - Possui vinculatividade
    - - Feita pelo legislador
      - Com fundamento na constituição!!! :explode:
        
        Controle de constitucionalidade :warning:
      - Inova juridicamente
    - - Interpretações e regulamentações da primária
      - Validade na primária! :fire:
        
        Controle de legalidade :warning:
    - - Versam diretamente sobre direito eleitoral
        
        ex: código eleitoral
    - - Aplicadas no direito eleitoral subsidiriamente
        
        Ex: impedimento e suspeição do CC
- - - - Polêmica :fire:
        
        Art. 22, paragrafo único, diz a união pode autorizar os estados legislar
        
        Até hoje não saiu a LC
  - - - Regulamentar
        
        Formal
      - Secundária
        
        Polêmica :fire:
        
        Caso da infidelidade partidária
        
        Lacuna legislativa
        
        Pode inovar
        
        Coligações partidárias
        
        Pedido de inconstitucionalidade por parlamentares
        
        STF falou que é secundária, portanto LEGALIDADE
    - - Regular as eleições
  - - - Salvo, caso concreto!
      - Sem caráter vinculante #
    - - TRE
        
        Art. 30 - Responder para autoridade pública ou partido político
      - TSE
        
        Art. 23, CE - Responder para autoridade ou órgão nacional de partido