Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
DIREITOS POLÍTICOS (Capacidade Eleitoral Passiva (É o direito de ser…
DIREITOS POLÍTICOS
-
-
REGIMES DEMOCRÁTICOS
Democracia direta
É aquela em que o povo exerce o poder
diretamente, sem intermediários ou representantes.
-
-
-
Inelegibilidade Reflexa
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o 2º grau ou por adoção, dos Chefes do Poder Executivo ou de quem os haja substituído dentro dos 6 meses anteriores ao pleito.
Exceção: A inelegibilidade reflexa não se aplica caso o parente/cônjuge já fosse titular de mandato eletivo e estivesse se candidatando à reeleição.
-
-
-
-
Regime Político
O Brasil adota a democracia semidireta. A CF/88 prevê formas de exercício do poder político diretamente pelo povo: i) plebiscito; ii) referendo e; iii) iniciativa popular de leis.
Direito de Sufrágio
É o direito de votar (capacidade eleitoral ativa) e de ser votado (capacidade eleitoral passiva). No Brasil, o sufrágio é universal.
-
-
-