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DA TUTELA PROVISÓRIA (Tutela de evidência (Requisitos :pencil2: (Uma das…

- - - - OU Risco ao proveito útil do processo
  - - - antecedente
        
        não tem processo > pedido feito na P.I.
      - incidental
        
        já tem processo
      - serve para preservar, assegurar, acautelar um direito
    - - antecedente
        
        não tem processo > pedido feito na P.I.
      - incidental
        
        já tem o processo
      - juiz antecipa a decisão de mérito
- - - - ficar caracterizado
        
        o abuso do direito de defesa
        
        ou o manifesto propósito protelatório da parte
      - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente
      - houver tese firmada em
        
        julgamento de casos repetitivos
        
        ou em súmula vinculante;
        
        o juiz poderá decidir liminarmente.
      - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito,
        
        caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa;
        
        o juiz poderá decidir liminarmente.
      - petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor,
        
        a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
    - - de perigo de dano
      - ou de risco ao resultado útil do processo
  - - - pretensão autoral estiver de acordo com orientação firmada pelo STF em sede de controle de constitucionalidade
      - ou com tese prevista em súmula dos tribunais, independentemente de caráter vinculante