Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
SERVICO PUBLICO (Principios do Serv Pub (Eficiencia, Atualidade, Seguranca…
SERVICO PUBLICO
-
-
CLASSIFICACAO III
-
-
Servicos administrativos
-
adm de RH, adm de recursos materiais e financeiros
o particular nao é usuario, e sim a propria adm
-
Sentidos
-
Restrito: nao é qq funcao publica, requisita elementos: 1 objetivo-material( traz utilidade ou comodidade ao usuario)
2 sujeito titular: Estado
3 Formal: regime juridico direito publico
CLASSIFICACAO
Servicos , coletivos
-
ex: iluminacao publica, manutencao de rua e praca,
-
Servico individual,
-
internet, telefonia, transporte publico
-
CLASSIFICACAO ii
Delegaveis
-
-
-
ex: internet, telefonia, transporte pub
Indelegaveis
prestacao pela AdmDireta, ou Pessoa Juridica de Dir Pub da Adm indireta, ( autarquia e Fund pub de dir pub
-
-
ex: atividades de policia, seguranca nacional
-
OBS IMPORTANTE
-
Os bens definidos como reversiveis, serao retornados a Adm pub