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DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE…
DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA :check:
No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 
dias, acrescido de custas, se houver
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de etambém, de honorários de de
Efetuado o pagamento parcial no prazo, a multa e os honorários incidirão sobre o restante
Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação
o requerimento erá instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter
nomes completos e cpf ou cnpj do exequente e executado, Caso não disponha das informações, poderá o autor requerer ao diligências necessárias a sua obtenção
o requerimento não será indeferido se, se, a despeito da falta de informações for possível a citação do ou se a obtenção de tais informações tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça
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a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso
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indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível
Quando o valor apontado no demonstrativo aparentemente exceder os limites da condenação, a execução será iniciada pelo valor pretendido, mas a penhora terá por base a importância que o entender adequada
para verificação dos cálculos, o poderá se valer do contabilista do juízo, que terá prazo de até dias para efetuá-la, exceto se lhe for determinado outro prazo
quando a complementação do demonstrativo depender de dados adicionais em poder do executado, poderá, a requerimento do exequente, requisitá-los, fixando prazo de até dias para o cumprimento da diligência.
não sendo apresentados pelo executado, reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo exequente com base nos dados disponíveis
transcorrido o prazo do caput, inicia-se o prazo de dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos pro´rios autos, sua impugnação:
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Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da , cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.
não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o não examinará a alegação de excesso de execução.
A apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação
A concessão de efeito suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens
Quando o efeito suspensivo atribuído à impugnação disser respeito apenas a parte do objeto da execução, esta prosseguirá quanto à parte restante
A concessão de efeito suspensivo à impugnação deduzida por um dos executados não suspenderá a execução contra os que não impugnaram, quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao impugnante
Ainda que atribuído efeito suspensivo à impugnação, é lícito ao exequente requerer o prosseguimento da execução, oferecendo e prestando, nos próprios autos, caução suficiente e idônea a ser arbitrada pelo
As questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação, assim como aquelas relativas à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes, podem ser arguidas por simples petição, tendo o executado, em qualquer dos casos, o prazo de dias para formular esta arguição, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato
é lícito ao , antes de ser intimado para o cumprimento da , comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo
será ouvido em até dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa
concluindo o pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de e honorários , tambem fixados em , seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes
não se opondo o , o declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o