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CUMPRIMENTO DA SENTENÇA :red_flag:
Aplicam-se as disposições relativas ao cumprimento da
, provisório ou definitivo, e à liquidação, no que couber, às decisões que concederem tutela provisória
A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário o cumprimento definitivo da
far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de
, acrescido de custas, se houver
A requerimento do executado, o protesto será cancelado por determinação do
, mediante ofício a ser expedido ao cartório, no prazo de
dias contado da data de protocolo do requerimento, desde que comprovada a satisfação integral da obrigação
O executado que tiver proposto ação rescisória para impugnar a decisão exequenda pode requerer, a suas expensas e sob sua responsabilidade, a anotação da propositura da ação à margem do título protestado
Para efetivar o protesto, incumbe ao exequente apresentar certidão de teor da decisão
A certidão de teor da decisão deverá ser fornecida no prazo de
dias, indicando noms do executado e exequente, valor da
e a data do decurso do prazo para pagamento voluntário
o cumprimento da
efetuar-se-á perante:
o juízo cível competente, quando se tratar de
penal condenatória,
arbitral,
estrangeira ou de acórdão proferido pelo TRIBUNAL MARÌTIMO
o exequente poderá optar pelo juízo do atual
do executado, pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução ou pelo juízo do local onde deva ser executada a obrigação de fazer ou de não fazer, casos em que a remessa dos autos será solicitada ao juízo de origem
o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição
o exequente poderá optar pelo juízo do atual
do executado, pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução ou pelo juízo do local onde deva ser executada a obrigação de fazer ou de não fazer, casos em que a remessa dos autos será solicitada ao juízo de origem
, nas causas de sua competência originária
São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título
a decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo
será citado no juízo cível para cumprimento da
ou ára liquidação no prazo de
dias
estrangeira homologada pelo
será citado no juízo cível para cumprimento da
ou ára liquidação no prazo de
dias
arbitral
será citado no juízo cível para cumprimento da
ou ára liquidação no prazo de
dias
penal condenatória transitada em julgado
será citado no juízo cível para cumprimento da
ou ára liquidação no prazo de
dias
o crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados por decisão judicial
será citado no juízo cível para cumprimento da
ou ára liquidação no prazo de
dias
o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal
a decisão homologatória de autocomposição judicial ou extrajudicial de qualquer naturezaa
A autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao
e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo
as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa
quando o
decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo, o cumprimento da sentença dependerá de demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo
o
será intimado para cumprir a
o cumprimento da
não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento
, exceto as microempresas e as de pequeno porte, no caso das empresas públicas e privadas, obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio quando não tiverem
considera-se realizada a intimação quando o
houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo
com AR, quando representado pela
ou quando não tiver procurador constituído nos autos, exceto se for revel, tendo a intimação feita por
considera-se realizada a intimação quando o
houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo
pelo Diário da Justiça, na pessoa do seu
O cumprimento da
que reconhece o dever de pagar
, providório ou definitivo, será feito a requerimento do exequente
se o requerimento for formulado após
do trânsito em julgado da
, a intimação será feita na pessoa do
por meio de
com AR encaminhada ao endereço constante dos autos, considerando-se realizada a intimação quando o
houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo
