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princípios do direito penal (Crime Tentado (tentativa Imperfeita (…
princípios do direito penal
Legalidade - anterioridade e reserva legal
adequação social
o delito deve ter um grau de reprovabilidade pela sociedade.
Intervenção mínima
o direito penal deve agir somente quando houver um bem jurídico relevante, não sendo usado para praticas consideras ínfimas.
fragmentariedade
o crime deve lesa um bem jurídico relevante, o direito penal não pode intervir em todas as situações em abstrato consideradas crimes. Ulltima Ratio
Subsidiariedade
o direito penal será usado quando houver outra norma que regule aquele crime, sendo usado subsidiariamente caso tenha alguma norma que esteja regulando determinado fato.
Princípio da Insignificância
Conduta minimamente ofensiva
Ausência de periculosidade social da ação
reduzido grau de reprovabilidade
Lesão jurídica expressiva
Sujeito passivo
Todo aquele que é caracterizado como vítima
Sujeito ativo
todo aquele que comete crime, inclusive pessoa jurídica
Crime Consumado
Cogitação
Atos preparatórios
Atos de execução
Consumação
Crime Tentado
quando não se consuma a execução, por fatos alheios a vontade do agente.
tentativa Imperfeita ( inacabada )
o Autor não consumou todos os atos da execução, tendo a opção de consumar, mas não o faz.
Tentativa perfeita ( acabada ou falha )
faz todos os atos para consumar o crime, porém não consegue o consumar, usando todo o seu potencial lesivo.
tentativa incruenta ( branca )
tenta atingir a vitima, mas não consegue, podendo ser na modalidade perfeita ou imperfeita.
tentativa cruenta ( vermelha )
ocorre quando a vitima é ferida, mas não há consumação do crime, podendo ser perfeita ou imperfeita
Pena do Crime tentado é igual ao crime normal, mas com diminuição de 2/3 e 1/3
Tentativa Abandonada = quando o mesmo desiste de cometer o crime e para com a execução do delito.
Arrependimento Eficaz
o crime já esta consumado, mas o autor retorna para evitar o resultado naturalísticos.
Desistência Voluntária
quando o autor desiste do crime, respondendo apenas pelos atos já praticados.
Arrependimento posterior
ocorre quando há a reparação do dano ou entrega da coisa, com diminuição de pena de 1 a 2/3, até a propositura da queixa ou da denúncia.
reparação do dano e restituição da coisa
Crime Impossível
Não há punição quando há ineficácia do objeto ou impropriedade do objeto, que é impossível consumar o crime
ex: querer matar uma pessoa que esteja morta
Agravação do resultado
Não é possível a tentativa no crime preteedoloso, pois neste o resultado não era esperado pelo agente