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Alterações (finalidade (expurgar dispositivo inconveniente ou inoportuno,…
Alterações
finalidade
expurgar dispositivo inconveniente ou inoportuno
complementar lacunas
corrigir distorções
aprimorar lei existente e adequá-la à sociedade
regras
alteradora inclui na ementa a da alterada
alteradora obedece normas de articulação
indica alteração ocorrida
alteração considerável - elabora lei nova disciplinando integralmente matéria
nova redação
suprimir ou acrescer vocábulo ou expressão
ampliar ou restringir abrangência
aumentar ou diminuir quantitativos em expressões numéricas
atender finalidade alteração
modificação de dispositivo
acréscimo
nova redação
supressão
acréscimos
:red_cross: renumerar
:red_cross: se aplica renumeração cláusula de vigência e revogatória
tratada na lei alteradora
dispositivo acrescido
destacado no dispositivo que determinar acréscimo
entre aspas
novas aspas para cada acrescido
SEMPRE da mesma espécie
supressões
revogação