Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Direito Penal 2 (Pena privativa de liberdade (Livramento Condicional…

- - - - Crime hediondo
      - Acimda de 8 anos
    - - Abaixo de 4 anos
    - - Entre 4 e 8 anos
  - - - Acimda de 4 anos
    - - Abaixo de 4 anos
- - - - Pena indeterminada, prestação de outra natureza
      - Crítica por ferir o príncipio da legalidade e ser vago
    - - Pagamento em dinheiro feito à vítima, sua familia e dependentes o entidade pública ou privada com destinação social entre 1 e 360 salários mínimos.
      - Pode ser convertida em privativa de liberdade
    - - Para ser cumprido em casa de alberguado, 4finais de semana para 1 mês
    - - Pena mínima de meses
      - Trabalho não remunerado 1 hora de serviço corresponde a 1 dia de pena privativa de liberdade
      - A prestação não pode obstruir o trabalho do réu
- - - - Existe um tipo penal para o auto(atividade principal) e outro para o partícipe(atividade secundária)
    - - Para cada participante existe uma conduta própia e crime própio
    - - Todos envolvidos respondem pelo mesmo crime
  - - - Conceito extensivo
        
        Todo aquele contribui de alguma maneira para o resultado é autor
      - Conceito Restritivo
        
        Objetivo-formal
        
        Autor é quem pratica o verbo Partícipe quem contribui
        
        Objetivo-material
        
        Autor é quem quem contribui mais
      - Teoria do domínio do fato
        
        Defende que além de ter praticado o verbo, autor é aquele que detém o dominio do fato, aquele com poder de decisão sobre a realização do fato
      - Autor mediato
        
        Aquele que se utiliza de alguém como instrumento seja em virtude de erro ou por ter coagido tendoameaçado ou usado de violência .Ex(coação irresistível/erro/uso de inimputável)
      - Coautoria
        
        Realização por mais de uma pessoa de crime que pode ser executado por apenas uma.Divisão do trabalho
      - Coautoria em crime culposo
        
        Se aceita coautoria em concurso de pessoas em crimes culposos, se rechaçando a participação
      - Autoria colateral
        
        Quando duas ou mais pessoas ignorando a contribuição da outra realizam condutas convergentes
    - - Teoria da acessoriedade mínima
        
        O ato deve ser típico
      - Teoria da acessoriedade limitada
        
        O ato deve ser típico e antijurídico
      - Teoria da acessoriedade extrema
        
        O ato deve ser :Típico, antijurídico e culpável
      - Espécies de participação
        
        Instigação
        
        O autoratua sobre a vontade do partícipe reforçando uma ideia
        
        Indução
        
        O autor cria na mente do partícpe a ideia de cometer um crime