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Órgãos Púb (Criação (P. Exe (Organização e funcionamento: (quando não…

- - - - lei em sentido formal do CPE e aprovação do P. Leg,
    - - quando não implicarem "aumento de despesas nem a criação ou extinção de ÓP" = decreto autônomo do P. Exe
      - nesse caso, o ÓP já foi criado por lei, a Org/Func vêm dps
- - - - O. Independentes(primários)
        
        Sem qualquer subordinação
        
        Funções pol, jud ou quase jud
        
        Cúpula adm
        
        Agentes pol
      - O. Autônomos
        
        Autonomia adm, fin e téc
        
        O. Diretivo. Funções de: planejamento, supervisão, coord e controle
        
        Cúpula adm
      - O. Superiores
        
        Direção, controle, decisão e comando de assuntos de sua comp, esp.
        
        sem auto. adm. nem fin.
        
        Primeiras repartições O.Ind e O.Aut
      - O. Subalternos
        
        execução/reduzido poder decisório
        
        serv, rotina, atendimento ao púb
        
        Portarias, seções de expediente
    - - O. Simples (unitários)
        
        1 centro de comp. / concentrado
      - O. Compostos
        
        desconcentrado
    - - O. Singulares (unipessoais)
        
        1 decide (presidência)
      - O. Colegiados (pluripessoais)
        
        manifestação conjunta p/ decidir
  - - - Burocráticos
        
        1 PF ou várias (hierarquizado)
      - O. Colegiados
        
        coletividade de PF (horizontalmente)
  - - - O. Ativos
        
        expressam decisões estatais p/ o cumprimento dos fins da PJ (Ministérios)
      - O. Consultivos
        
        aconselhamento e elucidações (emissão de pareceres) p/ q sejam tomadas as providencias pelos O. Ativos
      - O. Controle
        
        fiscalizar e controlar (MPU)