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Competência (Conflito de Competência (Órgão competente para dirimir…

- - - - Ação Rescisória
    - - Embargos de declaração
      - Mandado de Segurança: competência do Tribunal
- - - - Diferentemente de litispendência: onde duas ou mais ações ocorre a tríplice identidade (partes, causa de pedir e pedido) - art. 485, V, CPC
    - - Se um deles já foi julgado, não serão reunidos os processos - Súmula 235, STJ
        
        Obs.: serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles
- - - - Reunião ou Apensamento de Processos
      - Prestação de Informações
      - Auxílio Direto
      - Atos concertados entre os juízes cooperantes