Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Personalidade Jurídica (Personalidade da Pessoa Física (Teorias sobre a…

- - - - Sujeito de Direitos
        
        Pessoa Física
        
        Pessoa Jurídica
- - - - Nomeação de curador - curatela estendida ou prorrogada (art. 1.779, CC)
      - Danos morais (STJ) - perda da oportunidade de conhecer o pai. Arts. 195 e 198, I, CC e 206, §3º, V, CC (reparação civil - prescrição - 3 anos)
      - Receber doação (art. 542, CC), Direito Imobiliário (direito suspensivo)
      - Seguro DPVAT - perda do feto
      - Direito à vida (aborto - tipo penal). Exceção: aborto sentimental, anencéfalo
      - Gestante - estabilidade - Súmula 244, TST
  - - - Exame da Docimasia Hidrostática de Galeno = parâmetro do ingresso de ar nos pulmões
- - - - maiores de 16 e menores de 18 anos
      - ébrios habituais e viciados em tóxicos
      - por causa transitória ou permanente não poderem exprimir sua vontade
      - pródigos
- - - - Questão cronológica/objetiva - idade (18 anos) - etária
      - Questão psíquica/subjetiva - interdição (patologia + decisão judicial)
  - - - II - da pessoa maior de setenta anos
- - - - Casamento
      - Exercício de emprego público efetivo
      - Colação de grau em ensino superior - formatura
      - Estabelecimento civil ou comercial - sustento próprio - 1 salário mínimo
    - - Se a mãe for separada e detém a guarda vdo filho ou vice e versa, com 16 anos completos. Não pode emancipar sozinha, o outro haverá de concordar pois a guarda não põe fim ao poder familiar
      - Se houver conflito entre os pais
        
        Art. 1.631, parágrafo único, CC - caberá ao juiz decidir de acordo com a proteção do menor
      - Os pais deixarem de ter responsabilidade civil ao menor - STJ - RESP. 122.573 - não retira a responsabilidade civil dos pais. Enunciado 41, CJF - Art. 928: a única hipótese em que poderá haver responsabilidade solidária do menor de 18 anos com seus pais é ter sido emancipado nos termos do art. 5º, parágrafo único, inc. I, do novo Código Civil.