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Família substituta - Adoção (1) (Classificação (Conjunta (Requisito:…
Família substituta - Adoção (1)
Classificação
Conjunta
Requisito: casamento ou união estável (há exceções)
Unilateral
Cônjuge adota filho do outro
Póstuma
Requisito: manifestação inequívoca da vontade de adotar
Intuito personae
Pais biológicos influenciam
Internacional
Domiciliados fora do Brasil
Á brasileira
Registro de filho alheio como próprio (irrevogável)
Principais características
Excepcionalidade da medida
Vínculos decorrentes
Irrevogável
Extingue vínculo com família biológica
Morte dos adotantes não restabelece poder familiar biológico
Natureza jurídica
Ato jurídico em sentido estrito (não pode ter efeitos modulados)
Idades
Adotante
18 anos completos
16 anos mais velho que adotado
Adotado
Máximo 18 anos para ECA
Maior de 18 - CC: vara de família
Judicialização
Prioridade de tramitação
Deficiência ou
Doença crônica