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Estudo do art. 5°- Direito a associação, propriedade e herança. (Direito à…

- - - - p/ um fim
    - - Tem caráter permanente
  - - - nem interferir
      - Cooperativas precisam de autorização
    - - Decisão judicial transitada em julgado!
        
        Atividades suspensas não precisa de coisa julgada :warning:
  - - - Nomenclatura de postos
        
        Utilizar uniformes
        
        Não caracteriza! :red_cross:
      - Treinamento com fins bélicos
        
        Organização hierárquica
        
        Caracteriza :check:
  - - - Representação
        
        Atua em nome
        
        Autorização expressa!
        
        Assembleia ou invididualmente
        
        Não pode ser genérica
        
        Se não autorizar
        
        Não pode executar o titulo judicial
      - Substituição
        
        Age como se fosse o próprio
        
        Não precisa #
- - - - Necessidade pública
      - Utilidade pública
      - Interesse social
      - Pago indenização justa e prévia em DINHEIRO! :!!:
  - - - Pagos com
        
        Titulos da divida agraria
        
        resgataveis em 20 anos
    - - Pagos com
        
        Titulos da divida pública
        
        resgataveis em 10 anos
        
        juros + parcelas iguais e sucessivas
        
        Competência do municipio
    - - Plantação de drogas
      - Trabalho escravo
      - Nada é pago!
  - - - Atual
      - Justificavel
    - - Se houver danos
        
        Indenização posterior :!:
  - - - Explorada pela família :red_cross:
        
        Não é explorada pela família :check: # #
      - Débito c/ origem da atividade :red_cross:
        
        débitos estranhos :check:
- - - - tempo determinado
        
        p/ herdeiros
      - utilização, publicação e reprodução
  - - - Por um determinado tempo