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ESTUDO DO ART. 5° - LIBERDADE RELIGIOSA, DIREITO DE RESPOSTA E CENSURA (X …
ESTUDO DO ART. 5° - LIBERDADE RELIGIOSA, DIREITO DE RESPOSTA E CENSURA
VIII -
Liberdade religiosa
Estado laico
Escusa de consciência
Obrigação principal :red_cross:
Obrigação acessória :check:
:red_cross:?
Restrições a direitos!
Norma de eficácia contida
Se houver
#
Imunidade tributária
IX - Vedamento a censura
Advém da liberdade de expressão
RELATIVO!
vs Privacidade e intimidade
#
Jornalista
Livre
Qualquer tom :check:
Qualquer lugar :check:
Qualquer circustância :check:
inclusive periodo eleitoral
Principal p/ agentes do estado :check:
Respondera por abusos :forbidden:
NEM MEIO JURISDICIONAL PODE BARRAR
X - Direito a intimidade
o inciso protege
A intimidade da vida privada
mode pensar, agir
Honra
boa reputação
Imagem
de si p/ outras
Em caso de dano
Indenização proporcional
Moral
E
material
Caso de servidor
Modicidade
Presunção de vigilância
Pessoa jurídica :check:
Houver danos patrimonial
Agentes políticos
Vida intima :check:
Atividades públicas :red_cross:
Sigilo bancário e de dados
É um direito a intimidade
Não absoluto
Quem pode tirar?
Judiciário
CPI's federais e estaduais
Autoridades fiscais
Haja PAD
ou Processo fiscal
Info. indispensáveis
Continuara sigiloso
MP
Pedir
info. sobre entes
transparência > intimidade do ente
Quebrar o sigilo
exepcionalmente
envolver defesa de patrimônio público
medidas extremas
Não pode fatos genéricos
V -
Direito a resposta
#
PF ou PJ
Mesmo
Tamanho
Destaque
Tempo
STF
Não pode denuncia anonima
p/ TCU contra administrador Publico
Impede direito de resposta