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PRISAO TEMPORARIA (sera admitida essa prisao com minimo 2 requisitos, e 1…
PRISAO TEMPORARIA
sera admitida essa prisao com minimo 2 requisitos, e 1 sempre necessario fundada razao na autoria
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crimes do rol+ imprescidivel pra inquerito, nao tem informacao para identificacao e residencia
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lista de crimes
TCC HoRSe GAE 5.
Tráfico de Drogas
Crimes contra o sistema financeiro
Crimes previstos na lei de terrorismo
Homicídio
Roubo
Sequestro ou cárcere privado
Genocídio
Associação criminosa
Extorsão
Extorsão mediante sequestro
Estupro
Envenenamento com resultado morte
Epidemia com resultado morte
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Decretaçao: APENAS PROVOCADA... O JUIZ NAO DECRETA PRISAO TEMPORARIA DE OFICIO,
MP ou DELEGADO, se delegado ele deve ouvir o MP