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Regime Geral de Previdência Social - RGPS (Evolução Histórica da…

- - - - Três representantes dos aposentados e pensionistas
      - Três representantes dos trabalhadores em atividade, indicados pelas centrais sindicais e confederações nacionais
        
        Membros titulares e suplentes com estabilidade provisória enquanto durar o mandato
      - Três representantes dos empregadores
      - Nomeados pelo Presidente da República com mandato de 2 anos com uma única recondução
      - Reunião ordinária uma vez por mês
- - - - Empregado
        
        a) serviço urbano - celetista
        
        b) temporário
        
        c) brasileiro ou estrangeiro contratados e domiciliados no Brasil para trabalhar no exterior
        
        g) servidor público ocupante de cargo em comissão na União, Estados, Distrito Federal ou Municípios
        
        e) brasileiro civil que trabalha para o Brasil no exterior
        
        f) brasileiro ou estrangeiro contratados e domiciliados no Brasil e trabalham no exterior por empresa estrangeira
        
        d) presta serviço no Brasil, diplomata, consular
        
        h) Exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal desde que não vinculado ao regime próprio - Declarada inconstitucional - execução suspensa pelo Senado por meio da Resolução 26/2005 - somente por lei complementar pode-se criar novo segurado obrigatório
        
        j) Exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal desde que não vinculado ao regime próprio
        
        i) empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo se já coberto por regime próprio
      - Empregado doméstico - Lei Complementar 150/15 e art. 11, II, da Lei 8.213/91
        
        Aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos
      - Trabalhador avulso (art. 11, VI, da Lei 8.213/91 e art. 9º, VI, do Decreto 3.048/99)
        
        Sem vínculo empregatício - atividade urbana ou rural
      - Segurado especial (art. 11, VII, da Lei 8.213/91)
        
        Produtor rural (regime de economia familiar)
        
        Pescador artesanal (para a própria subsistência) - art. 9º, §14, do Decreto 3.048/99
        
        §8º - Casos em que não desconfigura a condição de segurado especial
        
        Cônjuge ou companheiro de produtor rural e pescador - art. 12, da Lei 8.213/91
        
        §9º - Membro do grupo familiar que possui outra fonte de renda e não é excluído da condição de segurado especial
      - Regra: Princípio da territorialidade nacional e filiação - quem exercer atividade laboral remunerada dentro do território nacional e não for servidor público efetivo ou militar, será segurado obrigatório
      - Idade mínima: 16 anos ou 14 (aprendiz)
      - Empregado celetista ≠ empregado previdenciário
      - Contribuinte individual - art. 11, V, da Lei 8.213/91
        
        Quem presta serviço urbano ou rural, eventualmente, sem relação de emprego
        
        Titular de firma individual rubana ou rural
        
        Brasileiro que trabalha no exterior para organismo internacional em que o Brasil seja membro oficial
        
        Ministro de confissão religiosa
        
        Atividade de extração mineral (garimpo) - permanente ou temporário
        
        Pessoa física - proprietária ou não que explora atividade agropecuária ou atividade pesqueira - permanente ou temporário
        
        Pessoa física que exerce atividade econômica urbana por conta própria com ou sem fins lucrativos
        
        Art. 9º, V e §15, do Decreto 3.048/99
        
        Cooperado de cooperativa
        
        MEI
        
        Notário, Tabelião, Oficial
        
        Médico residente
        
        Bolsista da Fundação Nacional do Exército
        
        Árbitro e seus auxiliares
        
        Membro do Conselho Tutelar
        
        Art. 11, §4º, da Lei 8.213/91 - Dirigente Sindical
    - - 14 anos (entende-se 16 anos conforme Decreto 3.048/99 - artigo 11)
      - Art. 201, §5º, CF - vedação da filiação ao RGPS na qualidade de segurado facultativo os integrantes de regime próprio
        
        Art. 12, §1º, da Lei 8.213/91
      - Art. 11, §1º, do Decreto 3.048/999 - Rol exemplificativo
        
        IX- o presidiário que não exerce atividade remunerada nem esteja vinculado a qualquer regime de previdência social
        
        VIII - o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social
        
        o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa
        
        VI - o membro de conselho tutelar, quando não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social
        
        V - aquele que deixou de ser segurado obrigatório da previdência social
        
        IV - o brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior
        
        I - a dona-de-casa
        
        III - o estudante
        
        II - o síndico de condomínio, quando não remunerado
        
        X- o brasileiro residente ou domiciliado no exterior, salvo se filiado a regime previdenciário de país com o qual o Brasil mantenha acordo internacional
        
        XI- o segurado recolhido à prisão sob regime fechado ou semi-aberto, que, nesta condição, preste serviço, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem intermediação da organização carcerária ou entidade afim, ou que exerce atividade artesanal por conta própria