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Procedimentos para o LA (ESTUDOS AMBIENTAIS (EIA/RIMA (Para o…
Procedimentos para o LA
ESTUDOS AMBIENTAIS
EIA/RIMA
Para o licenciamento de ações e atividades modificadoras do meio ambiente com impactos significativos.
RAS
Procedimentos simplificados para o LA dos empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte (habitacionais, saneamento básico, viária e energia).
RCA
Empreendimento que não gera impactos ambientais significativos como atividade de extração mineral da classe II (Areia, Argila e Cascalho).
PBA
Apresenta, detalhadamente, todas as medidas de controle
e os programas ambientais propostos no EIA. Deve ser apresentado para a obtenção da LI (empreendimentos do setor de energia etc).
PCA
É uma exigência adicional ao EIA/RIMA, apresentado na fase anterior à concessão da LP. E para a concessão da LI de atividade de extração mineral de todas as classes (para empreendimento de pequeno a médio porte).
RDPA
Apresenta, detalhadamente, todas as medidas de controle e os programas ambientais propostos no RAS.
PRAD
Utilizado, geralmente, para a recomposição de áreas degradadas por atividades de mineração. Pode ser solicitado na regularização de obras não licenciadas ou agregada ao PCA, para emissão da LI ou LO.
EVA
Contém o plano de desenvolvimento da produção para a pesquisa pretendida, com avaliação ambiental e indicação das
medidas de controle a serem adotadas.
RDAE
Para a renovação da LO, o empreendedor deverá demonstrar que o empreendimento está atendendo a todas as exigências legais e aos compromissos assumidos nas diversas fases do
LA.
Análise de Risco e PAE
É utilizada para avaliar tanto a implementação quanto a operação de uma atividade ou empreendimento no que se refere aos perigos envolvendo a operação com produtos perigosos (químicos tóxicos, inflamáveis ou explosivos).
ANÁLISE TÉCNICA
FCE
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Fornece informações acerca da justificativa da implantação do projeto, porte, tecnologia, localização do empreendimento e principais aspectos ambientais envolvidos.
A partir da FCE, o IBAMA identificará: os critérios de exigibilidade e o detalhamento necessário dos
estudos ambientais a serem elaborados pelo empreendedor.
E a necessidade de procedimentos específicos para as LA, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento.
TR
Tem por objetivo estabelecer as diretrizes, conteúdo mínimo e abrangência do estudo ambiental exigido.
É o instrumento orientador para seu desenvolvimento, expedido para a modalidade de LP, quando do requerimento da licença.
O TR é elaborado pelo IBAMA, a partir das informações prestadas pelo empreendedor na FCE e de seu banco de dados ambientais.
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