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súmulas (211 (inadmissível (contra embargos declaratórios, não apreciada…
súmulas
211
Recurso especial
contra decisão do stj
inadmissível
contra embargos declaratórios
não apreciada pelo tribunal aquo
aquo
mesma instância
Ad quem
instância superior
98 do STJ
embargos de declaração
interrompe o prazo
pode gerar multa
se protelatório
para fins de pre questionamento
para vícios de omissão
inserir dentro do acórdão matéria que deveria esta alí
não se aplicando multa
356
recurso extraordinário
análise de questões constitucionais pelo stf
se não oposto embargo de declaração
não pode ser imposto recurso extraordinário
279
não cabe recurso extraordinário
para simples reexame de prova