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Princípios Fundamentais 2 (Princípios da Relações Internacionais…
Princípios Fundamentais 2
Separação dos poderes
Técnica de limitação de poder
Para evitar a concentração de poderes nas mãos de uma única pessoa ou órgão
Evitar a arbitrariedade
São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o legislativo, o executivo e o judiciário
Municípios não tem poder municipal
Poder político é indivisível, existe a divisão de funções
CF de 88 a separação de poderes é flexível
Os poderes exercem funções típicas e atípicas
Os poderes podem fazer funções de outros poderes
Poder executivo não exerce jurisdicional
Poder legislativo exerce função legislativa
Independência entre poderes
Não há hierarquia entre os poderes
Um poder não deve interferir indevidamente em outro poder
Não é absoluta
Sistemas de freios e contra-pesos
Um controle reciprocos entre os poderes
Um poder poderá controlar a execução um do outro
Exemplo: Poder executivo elabora leis
Poder judiciário controle a constitucionalidade das leis
Poder legislativo controla a execução do executivo
O senado federal julga o presidente contra os crimes de responsabilidade
Harmônia entre poderes
Os poderes devem atuar em espiríto de colaboração uns com os outros
Jurisprudência
Princípio da simetria
O que tem no modelo federal pode ser aplicado no modelo estadual
Os mecanismos de controle recíprocos entre os poderes, somente se legitimam quando guardarem estreita similaridade com os previstos na CF
É inconstitucional norma que subordina acordos, convênios, contratos e atos de Secretários de Estado à aprovação da Assembléia Legislativa
O poder executivo não precisa pedir autorização ao poder legislativo
Objetivos fundamentais da RFB
Construir uma sociedade livre, justa e solidária
Garantir o desenvolvimento nacional
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
Ações afirmativas
São verdadeiras discriminações positivas
Cotas raciais para ingresso em concurso público
Grupos menos favorecidos, recebem uma vantagem para estar em pé de igualdade
Buscam realizar a igualdade material
Consiste em tratar com igualdade os iguais e com desigualdade os desiguais na medida das suas desigualdades
Princípios da Relações Internacionais
Independência nacional
Não se subordina a nenhum outro estado
Prevalência dos direitos humanos
Autodeterminação dos povos
Cada país tem direito de definir o seu próprio destino
Não-intervenção
Não intervir indevidamente no assunto de outros países
Igualdade entre os estados
Estados são iguais juridicamente
Defesa de paz
Solução pacífica dos conflitos
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Concessão de asilo político
Vítimas de perseguição política em seu país
A RFB buscará a INTEGRAÇÃO econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando a formação de uma comunidade latino-americana de nações