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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (Formas (Autarquias (dir. público), Empresas…
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Conceito
Descentralização
Pessoas jurídicas
Sem autonomia política
Formas
Autarquias
dir. público
Empresas públicas
dir. privado
Sociedades de economia mista
dir. privado
Fundações públicas
pode existir privada
Consórcios públicos
Associações públicas
Supervisão ministerial
PJ
VINCULAM
A MINISTÉRIOS!
CONTROLES
Con. Político
escolher os dirigentes
Con. Institucional
Vigiar desvios de matérias
Con. adm
fiscalizar
agentes
rotinas do ente
Con. financeiro
TUTELAS
Ordinária
estritos comandos da lei
Extraórdinária
desmandos notórios
intervenção sem autorização legal
existe na direta tb
indireta - finalístico
direta - hieráquico
Caracteristicas gerais
Lei especifica
Personalidade jurídica
Patrimônio próprio
Criação de um ente
Lei especifica cria
Já cria a PJ
Autarquia...
Lei específica autoriza
ñ cria pj
depende de registro
soc.economia mista...