Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO. p. 33 (ELEMENTOS DA CONST. (Orgânico (Regulam a…
ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO. p. 33
DOGMÁTICA
Constitui o corpo permanente
Permanente para diferenciar da
ADCT
que é trantisótia
Tudo o que não for da
ADCT
PREÂMBULO
Não tem força normativa
Situado no âmbito da política
Não limita o Constituinte derivado
ADCT
Regras de transição do regime Constitucional anterior p/ o novo
Regras meramente transitórias com
eficácia exaurida
Não tem força normativa após exaurimento
ELEMENTOS DA CONST.
Orgânico
Regulam a estrutura do Estado e do Poder
Limitativos
Limita por causa dos Direitos e Garantias Fundamentais
Socioideológico
Estado social, intervencionista
Estabilização constitucional
Formais de aplicabilidade
