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Normas da Corregedoria - DOS OFÍCIOS DE JUSTIÇA EM GERAL II (Das…

- - - - o ofício DJ
        
        providenciará
        
        em 24h :clock6:
        
        a autuação
        
        nela afixando a etiqueta
        
        que gerada pelo sistema i.o
        
        1 more item...
        
        :label:
      - É dispensada
        
        a lavratura de certidão
        
        no interior dos autos
        
        da autuação
        
        e do registro do processo
    - - afixará
        
        nas autuações
        
        tarjas coloridas
        
        na horizontal
        
        p/ assinalar situações especiais :star:
        
        descritas nestas Normas de Serviço
    - - não excederão :red_cross: 200 folhas
        
        em cada volume
        
        salvo :check:
        
        determinação J expressa
        
        em contrário
        
        ou para manter peça
        
        com seus docs anexos
        
        podendo nestes casos
        
        ser encerrado
        
        com mais ou menos folhas
        
        :leaves:
      - § 1º O encerramento :file_folder: e a abertura :open_file_folder:
        
        dos novos volumes
        
        serão certificados em folhas :ballot_box_with_check:
        
        regularmente numeradas
        
        prosseguindo-se a numeração >>
        
        sem solução de continuidade
        
        1 more item...
      - § 2º A numeração ordinal
        
        indicativa :point_right: de novos volumes
        
        será destacada :star2:
        
        nas respectivas autuações
        
        e anotada
        
        na autuação do 1º volume
        
        :memo:
    - - por procedimentos preparatórios
        
        a peça inaugural :arrow_upper_right:
        
        petição inicial
        
        de ação civil pública
        
        representação
        
        em procedimento
        
        afeto à área infracional
        
        da infância e juventurde
        
        denúncia
        
        em ação penal pública
        
        etc.
        
        terá numeração própria
        
        apondo-se o nº da folha
        
        seguido de letra "i"
        
        (1-i; 2-i; 3-i...),
        
        1 more item...
    - - ou sob sua supervisão
        
        os escreventes
        
        zelarão :<3: pela correta
        
        numeração
        
        da folhas dos autos
      - § 1º Em caso de erro na numeração
        
        certificar-se-á a ocorrência
        
        sendo vedada :forbidden:
        
        a renumeração :red_cross:
      - § 2º Se numeração repetida
        
        acrescentar-se-á :check:
        
        apenas uma letra do alfabeto
        
        em sequência >>
        
        (188-a, 188-b, 188-c etc.)
        
        :capital_abcd:
  - - - :forbidden:
      - receber e juntar
        
        petições
        
        que não tenham sido
        
        encaminhadas
        
        p/ setor de protocolo
        
        SALVO:
        
        2 more items...
        
        :department_store:
        
        :mailbox: :arrow_right:
    - - da juntada de petições e documentos
        
        Ofícios recebidos
        
        Laudos
        
        Mandados
        
        Precatórias
        
        LAVRA-SE-Á :memo:
        
        o respectivo
        
        termo de juntada
        
        etc.
      - § 1º Para a juntada de
        
        2 ou :heavy_plus_sign:
        
        petições ou documentos
        
        1 ÚNICO TERMO :!!:
        
        com a relação das peças
      - § 2º É vedado o lançamento
        
        :forbidden:
        
        do termo de juntada
        
        na PRÓPRIA PETIÇÃO / DOCUMENTO
        
        a serem encartados aos autos
      - § 3º Recebidas petições
        
        Via fac-símile ou e-mail
        
        será imediatamente
        
        protocolado (nº)
        
        no corpo do documento
        
        p/ controle dos prazos
      - § 4º Recebida petição inicial / intermediária
        
        com objetos
        
        de inviável entranhamento
        
        aos autos
        
        o escrivão deverá >>
        
        CONFERIR / ARROLAR / QUANTIFICÁ-LOS
        
        1 more item...
    - - serão certificados
        
        nos autos
        
        e anotados no sistema i.o :memo: :information_source:
        
        :check:
      - Dispensa-se a certificação
        
        :warning:
        
        e anotação
        
        com relação >>
        
        à EMISSÃO DE DOCUMENTO
        
        que passe a fazer
        
        imediatamente :!:
        
        1 more item...
    - - O LANÇAMENTO DE TERMOS
        
        NO VERSO
        
        de petições / documentos / guias / etc.
        
        Devendo ser usada :!!:
        
        outra folha :leaves:
        
        com inutilização
        
        1 more item...
        
        Ressalvado
        
        encarte de certidão
        
        de publicação no Diário Oficial
        
        1 more item...
      - LANÇAMENTO DE COTAS
        
        MARGINAIS / INTERLINEARES
        
        nos autos
        
        a prática de sublinhar
        
        à tinta :pen: ou a lápis :pencil2:
        
        ou emprego de expressões injuriosas
        
        2 more items...
  - - - CONCLUSÃO dos AUTOS
        
        em 1 dia
      - e EXECUTADOS os ATOS
        
        em 5 dias
      - § 1º Os JUÍZES atenderão
        
        preferencialmente
        
        À ORDEM CRONOLÓGICA
        
        de conclusão
        
        p/ PROFERIR SENTENÇA / ACÓRDÃO
        
        :clock11:
      - § 2º O ESCRIVÃO atenderá
        
        preferencialmente
        
        A ORDEM CRONOLÓGICA
        
        :clock4:
        
        de recebimento
        
        p/ publicação e efetivação
        
        dos PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS
      - Serão considerados
        
        os processos físicos
        
        com movimentação >>
        
        "Conclusos para Sentença"
    - - dos termos de movimentação
        
        dos processos
        
        A DATA DO EFETIVO
        
        ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS
        
        E NOMES (por extenso)
        
        DOS JUÍZES
        
        REPRESENTANTES DO M.P
        
        ADVOGADOS
        
        E REFERIDOS
      - § 1º São VEDADOS
        
        termos de conclusão
        
        ou de vista
        
        SEM DATA
        
        :red_cross: :date:
        
        ou ainda
        
        A PERMANÊNCIA dos autos
        
        em cartório
        
        depois de assinados
        
        os respectivos termos
        
        :writing_hand::skin-tone-4:
      - § 2º NENHUM processo SERÁ ENTREGUE
        
        com termo de vista
        
        a promotor de justiça
        
        ou advogado
        
        sem prévia assinatura
        
        no livro de carga
        
        1 more item...
      - § 3º Todas as CONCLUSÕES AO JUIZ
        
        SERÃO ANOTADAS
        
        no sistema
        
        acrescendo-se :heavy_plus_sign: a carga
        
        em meio físico ou eletrônico
        
        só quanto aos autos conclusos
        
        1 more item...
        
        :computer:
        
        :memo:
      - § 4º Se o juiz SE RECUSAR A ASSINAR :red_cross:
        
        CONSIGNAR-SE-Á
        
        essa ocorrência
        
        no assentamento da carga
      - § 5º A CONCLUSÃO dos autos ao juiz
        
        será efetuada :!!:
        
        DIARIAMENTE
        
        sem limitação
        
        de número
        
        :spiral_calendar_pad:
    - - PERMANECERÁ PARALISADO :red_cross:
        
        em cartório
        
        além dos prazo legais / afixados
      - :warning:
      - OU SEM ANDAMENTO :red_cross:
        
        POR MAIS DE 30 DIAS
        
        no aguardo de diligência >>
        
        informações
        
        respostas a ofícios / requisições
        
        providências das partes
        
        etc.
        
        Decorrido 30 dias
        
        o ofício reiterará
        
        a diligência uma única vez
        
        e, em caso de não atendimento
        
        1 more item...
- - - - ENCADERNADOS
      - CLASSIFICADOS
      - OU CATALOGADOS
      - aplicando-se
        
        quanto ao seu DESCARTE
        
        o disposto no § 2º do art. 74.
        
        § 2º Após revisados e decorridos 2 (dois) anos do último registro efetuado, os livros de cargas de autos e mandados, desde que reputados sem utilidade para conservação em arquivo pelo escrivão judicial, poderão ser inutilizados, mediante prévia autorização do Juiz Corregedor Permanente. A autorização consignará os elementos indispensáveis à identificação do livro, e será arquivada em classificador próprio, com certidão da data e da forma de inutilização.
        
        :arrow_right:
- - - - ou de expediente administrativo
        
        far-se-á
        
        SEMPRE que possível
        
        POR MEIO ELETRÔNICO
        
        e mediante
        
        PUBLICAÇÃO no Diário de Justiça Eletrônico
        
        :computer:
    - - AO SERVIDOR dos ofícios
        
        PRESTAR INFORMAÇÕES
        
        acerca dos atos e termos do processo.
        
        por telefone
        
        aos membros do M.P
        
        ás partes
        
        ao público em geral
        
        :no_mobile_phones:
        
        aos advogados
        
        :speaking_head_in_silhouette: :information_source:
  - - - à PUBLICAÇÃO
        
        no Diário da Justiça Eletrônico
        
        em 3 dias
        
        a contar da DEVOLUÇÃO dos autos
        
        em cartório
        
        Mesmo prazo para
        
        FINS DE CUPRIMENTO
        
        DA INTIMAÇÃO
        
        1 more item...
        
        :desktop_computer:
  - - - o meio empregado
        
        CONSUMAR-SE-ÃO
        
        de maneira OBJETIVA E PRECISA
        
        sem ambiguidades e omissões
        
        e conterão:
        
        NÚMERO dos autos
        
        1 more item...
        
        RESUMO / TRANSCRIÇÃO
        
        1 more item...
        
        NOME DOS ADVOGADOS
        
        1 more item...
  - - - estiver representada nos autos
        
        por :heavy_plus_sign: de 1 advogado,
        
        o ofício de justiça
        
        fará constar o nome
        
        de qualquer subscritor
        
        ou da primeira intervenção nos autos,
        
        com o número na OAB
        
        1 more item...
        
        da petição inicial,
        
        da contestação
    - - serão publicadas
        
        somente na sua PARTE DISPOSITIVA
    - - serão transcritos ou resumidos
        
        com os ELEMENTOS NECESSÁRIOS
        
        à explicitação do conteúdo da ordem judicial (quem e sobre o que se deve manifestar, ter ciência, providenciar, etc.)
    - - APENAS a parte dispositiva
        
        das decisões proferidas
        
        em procedimentos de natureza disciplinar
        
        ou em processos de dúvida
        
        podendo o Corregedor Geral :arrow_right:
        
        se entender necessário :!!:
        
        DETERMINAR a sua publicação integral
        
        após o trânsito em julgado :pen:
  - - - e que cause
        
        EFETIVO PREJUÍZO
        
        a qualquer das partes
        
        será considerada NULA :red_cross:
        
        :fire:
  - - - de ELEMENTO INDISPENSÁVEL
        
        na publicação
        
        independentemente de
        
        despacho / reclamação da parte
        
        proceder-se-á imediatamente
        
        À RETIFICAÇÃO
        
        1 more item...
  - - - constarão :arrow_right:
        
        as iniciais das partes
        
        :capital_abcd:
  - - - O VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA
        
        que deve ser recolhida
        
        pelas partes
        
        bem como o valor
        
        das importâncias
        
        que, objeto de cálculo
        
        1 more item...
        
        :moneybag:
    - - p/ que partes se manifestem
        
        sobre CÁLCULOS E CONTAS
        
        conterão respectivos valores
        
        EM RESUMO
        
        limitando-se a publicação
        
        ao que baste
        
        1 more item...
        
        $
  - - - pelo ENCARTE AOS AUTOS
        
        da respectiva CERTIDÃO
        
        gerada automaticamente pelo sistema i.o
        
        ou, na impossibilidade
        
        pela CERTIDÃO APOSTA
        
        NA MESMA FOLHA
        
        ao pé
        
        1 more item...
    - - comprovam-se :check: mediante certidão
        
        independentemente :!:
        
        da juntada do exemplar impresso
  - - - feitas no DJE
      - na rede mundial de comp.
      - no sitio do respectivo tribunal
      - ou na plataforma de editais do CNJ
      - comprovam-se mediante certidão
        
        independentemente :!!:
        
        da juntada do exemplar impresso
    - - EM JORNAL de ampla circulação
        
        será PROVIDENCIADA PELA PARTE
        
        ou por AGÊNCIA DE PUBLICIDADE
        
        de sua escolha
        
        e comprovada nos autos
        
        mediante a juntada
        
        1 more item...
    - - conferido :eyes: e assinado :writing_hand::skin-tone-4:
        
        SERÃO AUTENTICADAS :check:
        
        as respectivas folhas
        
        com a CHANCELA DO OFÍCIO
        
        devendo escrivão
        
        RUBRICAR cada uma delas
    - - p/ fins de publicação
        
        sempre mediante recibo
        
        poderá ser feita :check:
        
        a estagiário ou advogado
        
        com procuração nos autos
    - - os editais de citação
        
        deverão conter :arrow_right:
        
        o NOME COMPLETO DO RÉU
        
        e apenas o CONTEÚDO INDISPENSÁVEL
        
        à FINALIDADE DO ATO
        
        SEM as especificações da petição inicial
        
        ABREVIANDO-SE os nomes
        
        das demais partes envolvidas
        
        a fim de resguardar o segredo de justiça :closed_lock_with_key:
      - :closed_lock_with_key:
  - - - pelo adequado cumprimento
        
        das normas atinentes
        
        às publicações / intimações
        
        por carta
        
        CONFERINDO DIARIAMENTE seu teor
        
        sem prejuízo da fiscalização
        
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      - :candle:
- - - - COMPETE EXCLUSIVAMENTE
        
        aos ofícios de justiça
        
        :classical_building:
  - - - com fé pública do escrivão
        
        ADMITIDA :check: de qq forma
        
        consulta :arrow_upper_right:
        
        aos autos (andamento / findos)
        
        livros / papéis (a seu cargo)
        
        caso em que se designará
        
        o Nº da página do LIVRO / PROCESSO
        
        onde se encontra o assentamento
  - - - do respectivo PEDIDO
        
        pelo OFÍCIO DJ
        
        fornecido ao interessado
        
        PROTOCOLO DE REQUERIMENTO
  - - - os pedidos / certidões
        
        de objeto
        
        e pré formulados pelo e-mail institucional
        
        de um ofício DJ para outro
        
        A certidão
        
        será elaborada e encaminhada
        
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  - - - do Arquivo Geral,
        
        os PRAZOS deste artigo
        
        contar-se-ão
        
        DO RECEBIMENTO DO FEITO
        
        pelo ofício de justiça
        
        :timer_clock:
  - - - que correm em segredo de justiça
        
        dependerá de despacho
        
        do juiz competente.
        
        :pen:
        
        :closed_lock_with_key: