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ADMINISTRAÇÃO. PÚB e D. ADMNISTRATIVO (ADM. PÚBLICA (GOVERNO (DECISÕES…
ADMINISTRAÇÃO. PÚB e D. ADMNISTRATIVO
ESTADO = PESSOA JUR. d. D. PÚB
EXTERNO
POVO, TERRITÓRIO E GOV. SOBERANO
SEU
PODER
É UM
INSTRUMENTO
PARA ALCANÇ. SEU FIM
MANIFESTA-SE POR SEUS ÓRGÃOS
INDEPENDENTES
EXECUTIVO
LEGISLATIVO
JUDICIÁRIO
A PER.JUR. É DO ENTE POLÍTICO O QUAL PERTENCEM
TRIPARTIÇÃO E FUNÇ. ADM
EXECUTIVO
FUNÇ. JURISDICIONAL
JULG. D. PROC. ADM
FUNÇ. NORMATIVA
EXPEDIR DEC. E REG.
EDITAR MED. PROV.
ELAB. LEIS DELEG.
LEGISLATIVO
FUNÇ. ADM
CONCURSOS
LICITAÇÕES
ADM. DE SERV. INTERNOS
FUNÇ. JURISD.
PROCESSAR E JULGAR
PRES. E VICE
JUDICIÁRIO
FUNÇ. ADM
ORG. SECRETAR. E SEU QUADRO DE FUNCION.
FUNÇ. NORMATIVA
ELAB. REG. INTERNO
ADM. PÚBLICA
GOVERNO
DECISÕES SOBRE POL. PUB.
DECISÕES
INDEPENDENTES
E DISCRIC
CARÁTER POL
ADMINISTRAÇÃO
EXECUTA TAIS DECISÕES
AGE DE MANEIRA TÉCNICA / NEUTRA
CARÁTER INSTRUMENTAL
SENTIDOS
SUBJETIVO
AMPLO
ORG. ADM + POL
ESTRITO
SÓ O ORG. ADM
QUEM
EXERCE A ATV.
OBJETIVO
O QUE INTERESSA É A
ATIVIDADE
AMPLO
ÓRGÃO ADM + GOV
ESTRITO
ÓRGÃO ADM.
ATV. FIM =
EXTERNA ou EXTROVERSA
ATV. MEIO =
INTERNA ou INTROVERSA
DIREITO ADM.
ORIGEM
COMO D. PÚB., SUA ORIGEM FOI NO
FIM DO SEC. XVIII E COMEÇO DO SEC. XIX
LEI Nº 28 DE 1800
OBJETO
A)
RELAÇÕES ENTRE ORG. E ENTIDADES
B)
ADM E AGENTES
C)
ADM E ADMINISTRATOS
D)
ATIVIDADES DELEGADAS
FONTES DO D. ADM
LEI
----> FONTE PRIMÁRIA
DOUTRINA
-----> SECUNDÁRIA
JURISPRUDÊNCIA
---> SECUNDÁRIA
COSTUMES
---->SECUNDÁRIA
