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Aplicação do Direito (Teorias (Teoria Analítica: (Sistema dogmático de…
Aplicação do Direito
Teorias
Teoria Analítica:
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Lacunas de leis eliminadas por meios de integração (analogia, costumes, princípios)
Conflitos de normas por meios de solução de antinomias (especialidade, hierarquia...)
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Teoria Histórica:
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Preconiza interpretação gramatical, depois lógica, histórica e sistemática
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Conceito
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Construção de uma decisão ou solução para uma situação concreta tendo como ponto de apoio os fatos, os valores e o ordenamento jurídico
Correntes
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Material ou substancial: Direito também abarca fatos, valores, equidade, lei contém lacunas (Direito Livre)
Posição intermediária: direito não é reduzido a lei, há lacunas, segurança jurídica e obtenção de justiça no mesmo plano (Escolas Histórica e Teleológica)
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Hermenêutica: teoria geral da interpretação, fornece elementos para uma boa interpretação
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