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Colaboração premiada (Resultados: (Delação (identificação de pessoas),…
Colaboração premiada
Gênero
delação é espécie
Resultados:
Prevenção de infrações
Recuperação de ativos financeiros - produto ou proveito
Rev. da ESTRUTURA HIERÁRQUICA e div. de tarefas da org.
Localização de eventual vítima
Delação
identificação de pessoas
DEPOIS
Redução da pena até a 1/2
Progressão de regime ainda que ausentes os requisitos objetivos (1/6 da pena), precisa do requisito subjetivo (bom comportamento)
ANTES
Redução da pena: até 2/3
Substituição por restriva de direitos
aplicação independente da condição do art. 44 do CP
Perdão judicial
O MP pode deixar de oferecer a denúncia:
não for líder da org.
for o 1° a prestar a efetiva colaboração
Opções do juiz:
Recusa da homologação
aspectos de legalidade
Adequar o acordo
HOMOLOGAÇÃO do acordo
