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LICITAÇÃO - ASPECTOS GERAIS (PRINCÍPIOS (SIGILO DAS PROPOSTAS, CRITÉRIOS…
LICITAÇÃO - ASPECTOS GERAIS
PRÉVIO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
CONTRATAÇÃO PODER PÚBLICO
CRITÉRIOS OBJETIVOS DE JULGAMENTO
TÉCNICA
PREÇO E TÉCNICA
Serviços de natureza intelectual e produtos e serviços
de
informática
PREÇO
LANCE
DESEMPATE
- CRITÉRIOS SUCESSIVOS
NÃO TE MAIS NADA A VER COM A PROPOSTA.
2º - EMPRESA BRASILEIRA
3º - INVESTIMENTO TEC/PESQ. NO BRASIL
1º - PRODUZIDO NO PAÍS
4º - RESPEITA COTA MÍNIMA DEFICIENTE/REABILITADOS PREVIDÊNCIA
LC 123
- PREFERÊNCIA NO DESEMPATE E CONSIDERA-SE EMPATE PROPOSTA
ATÉ 10% SUPERIOR
(NO
PREGÃO É ATÉ 5% SUPERIOR
)
FINALIDADES
ISONOMIA
DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL
MELHOR PROPOSTA
PRINCÍPIOS
SIGILO DAS PROPOSTAS
CRITÉRIOS OBJETIVOS
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QUE NÃO É IGUAL A PUBLICAÇÃO
VINCULAÇÃO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
MÍNIMO
03 MEMBROS
(SENDO
02 SERVIDORES EFETIVOS
)
SOLIDARIEDADE
Para se eximir da responsabilidade o membro
voto vencido
deve fazer
constar em ata
o seu
posicionamento contrário
.
TIPOS DE COMISSÃO
ESPECIAL
PERMANENTE
- VALIDADE DE
01 ANO
, SENDO QUE PELO MENOS
UM MEMBRO
DEVE SER SUBSTITUÍDO NA RENOVAÇÃO.
COMISSÃO NO CONVITE:
PODE
SER MENOR
QUE 3 MEMBROS, DESDE QUE FUNDAMENTADO NO
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DEVIDO À FALTA DE PESSOAL
COMISSÃO NO CONCURSO
: NÃO PRECISA SER NECESSARIAMENTE SERVIDOR EFETIVO, MAS TÊM QUE SER
PESSOAS IDÔNEAS
NA ÁREA DO CONCURSO.
DEVEM LICITAR
FUNDOS ESPECIAIS
ENTES MANTIDOS OU SUBVENCIONADOS COM DINHEIRO PÚBLICO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
- Exceção:Estatais exploradoras de atividade econômica no que concerne à atividade-fim
TOMADA DE PREÇOS
QUEM PODE PARTICIPAR?
CADASTRADOS NO ÓRGÃO OU QUE
CUMPRAM OS REQUISITOS
DE CADASTRAMENTO
ATÉ 03 DIAS ANTES DO EVENTO
REGRA:
1 - OBRA/SERV. ENGENHARIA -
ATÉ 1,5 MILHÃO
2 - BENS/OUTROS SERV. -
ATÉ 650 MIL
INTERVALO MÍNIMO:
MT OU TP-
30 DIAS
/OUTROS -
15 DIAS
CONCORRÊNCIA
QUEM PODE PARTICIPAR?
QUALQUER PESSOA
REGRA:
1 - OBRA/SERV. ENGENHARIA -
ACIMA DE 1,5 MILHÃO
2 - BENS/OUTROS SERV. -
ACIMA 650 MIL
05 EXCEÇÕES À REGRA
- APLICA-SE INDEPENDENTEMENTE DO VALOR
AQUISIÇÃO ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
CONTRATO EMPREITADA INTEGRAL
- Integral é igual à Global?
CONCESSÃO DIREITO REAL DE USO
LICITAÇÃO INTERNACIONAL
- O que é uma licitação internacional? Tem exceção?
CONCESSÃO SERVIÇO PÚBLICO
INTERVALO MÍNIMO:
MT OU TP-
45 DIAS
/OUTROS -
30 DIAS
-
CUIDADO COM A EMPREITADA INTEGRAL!!!
PREGÃO
LEILÃO
MÓVEIS
APREENDIDOS
PENHORADOS
INSERVÍVEIS
OBS
.: Caso o valor de tais bens
ultrapasse 650 mil
deve ser feito CONCORRÊNCIA
IMÓVEIS
- ADQUIRIDOS POR DAÇÃO EM PAGAMENTO E POR DECISÃO JUDICIAL
INTERVALO MÍNIMO:
15 DIAS
OBSERVAÇÃO
: Não é possível a arrematação por valor inferior à avaliação. Não é igual a alienação em leilão judicial.
CONCURSO
ESCOLHA/AQUISIÇÃO DE TRABALHO
ARTÍSTICO
CIENTÍFICO
TÉCNICO
INTERVALO MÍNIMO:
45 DIAS
CONVITE
QUEM PODE PARTICIPAR?
CONVIDADOS(
MÍNIMO 3
- CADASTRADOS OU NÃO, SALVO COMPROVADA RESTRIÇÃO DE MERCADO)
Quem não foi convidado pode participar desde que: 1 - seja cadastrado; 2 - manifeste interesse
por escrito
até 24h antes do evento.
REGRA:
1 - OBRA/SERV. ENGENHARIA -
ATÉ 150 MIL
2 - BENS/OUTROS SERV. -
ATÉ 80 MIL
Enquanto existirem empresas cadastradas no órgão e não convidadas, a cada novo convite realizado para o mesmo objeto, a administração deve convidar uma empresa cadastrada a mais.
Não
tem EDITAL. A
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se dá pela CARTA CONVITE e AFIXAÇÃO da carta na órgão.
INTERVALO MÍNIMO:
05 DIAS ÚTEIS