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Princípios do Direito Processual (Princípio do Contraditório: Art. 5º LV,…
Princípios do Direito Processual
Princípio do devido processo legal
: processo deve estar em conformidade com o direito
Art 5º, LIV, CF
Processo legal formal
garantias processuais
Processo legal substancial:
gera decisões jurídicas substancialmente devidas
Princípio da dignidade da pessoa humana
: Estado é guardião da dignidade no processo
Art 8º CPC
Respeito da ordem cronológica do processo
Art 12 CPC
Normas protetoras da dignidade
(deficientes, silêncio, interdição, pergunta vexatória...)
Prioridade na tramitação processual
Art 1048 CPC
Princípio do Contraditório: Art. 5º LV, CF
Participação
(audiência, comunicação, ciência...)
Possibilidade de influência na decisão
, impedindo a possibilidade de decisão surpresa (
Art 772, II, CPC
)
Fatos alegados e não contestados são tidos como verdadeiros
Juíz deve zelar pelo contraditório
Princípio da ampla defesa:
aspecto substancial do contraditório
Art 5º, LV, CF
Princípio da publicidade: Art 5º, LX,CF e Art 8-11 CPC
Protege contra juízos arbitrários e secretos
Controle da opinião pública
Exceção
: Caso de segredo de justiça
(Art 189, CPC)
Princípio da duração razoável do processo:
efetividade/ prazo razoável
Pacto de San José Art 8.1
Princípio da igualdade processual: Art 5º, caput, CF
Imparcialidade do juíz
Igualdade no acesso a justiça
redução das desigualdades que dificultem o acesso a justiça (financeira)
Igualdade no acesso as informações necessárias ao exercício do contraditório
Princípio da boa-fé processual:
deve ser ético e leal
Art 5º CPC
Princípio da efetividade:
direito fundamental a tutela executiva o direito a atifidade satisfativa (direito a execução)
Art 4º CPC
Princípio da adequação do processo:
(legislativa, jurisdicional e negocial)
Princípio da cooperação:
Juíz participa do diálogo processual
Art 6º CPC
Princípio do juíz natural:
orgão jurisdicional deve ser imparcial
Art 5º XXXVII e LIII, CF
Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional:
impede a restrição ao acesso a justiça, impoe dever de prestação jurisdicional
Princípio das decisões judiciais
: decisão deve ser fundamentada
Art 489 III CPC
Princípio do impulso oficial:
processo incia por vontade das partes, inercia do poder judiciario
Art 2º CPC
Princípio da inadmissibilidade de prova ilícita Art 5º LVI, CF
Princípio do duplo grau de jurisdição:
direito a recorrer no 2º e 3º grau
Art 496 CPC e Art 102, III, CF
Princípio da Conciliação Art 334 CPC
Princípio da economia processual:
prazo razoável e custo benefício