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ANTIJURIDICIDADE (FATO TÍPICO é um indício que há ANTIJURIDICIDADE. (Art.…

- - - - Estrito = Sem excesso.
      - Policial que mata bandido não é "estrito cumprimento do dever legal". Morte só está amparada em caso de guerra (carrasco). Em vias normais, morte só pode ser liberada por legitima defesa. Não existe dever legal de matar.
      - Não há legislação.
      - Os agentes públicos, no desempenho de suas atividades, devem agir interferindo na esfera privada dos cidadãos (liberdade, integridade física, vida), exatamente para assegurar o cumprimento da lei.
    - - Perigo atual / Situação de risco
      - Ex: naufrágio / incêndio
      - Interesse Lícito x Lícito
      - Age
      - Quem causa o perigo de maneira dolosa não pode alegar o estado de necessidade. Quem causa por maneira culposa, sim.
      - Proteção de direito próprio ou alheio.
      - Inexigibilidade de sacrifício do bem ameaçado.
        
        Trata-se da importância do bem ameaçado em relação ao que se sacrifica, ou seja, refere-se a um "confronto" de valoração entre ambos
    - - Exercício regular = Sem abuso.
      - De um direito = faculdade (escolha).
      - Ex: Reter mala de hóspede que não paga a conta.
      - Ex: praticas esportivas: boxe.
    - - Usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
      - É possível contra fato de animal quando estiver sendo usado como arma por uma outra pessoa.
      - Reage
      - Interesse Ilícito x Lícito
      - Sucessiva: ocorre quando o antigo agressor injusto reage ao excesso provocado pela antiga vítima.
      - Preordenada: é aquela que decorre do uso de mecanismos predispostos à defesa da propriedade. Ex: cerca elétrica, cachorro.