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Redação (Remissão (incorporação (:red_cross:vedada (lei que não se adapte…
Redação
Remissão
referência expressa a lei ou dispositivo
incorporação
manda aplicar a uma o que está em outra
:red_cross:vedada
lei que não se adapte rigosamente à disciplina
incorporado {hierarquia inferior a} incorporadora
não dependa de sanção na que dependa
não esteja sujeita a proc legis
:red_cross: se aplica a remissão genérica
por remissão - declara se alterações posteriores se incorporam
salvo nova redação, é vedado incorporar alteração posterior à publicação
redigir de modo que seja possível depreender, pela simples leitura, o sentido do texto incorporado
tipos
interna (mesma lei)
externa (outra lei ou a dispositivo de outra)
a dispositivo
inicia-se por art. ou arts. + número
depois, vírgula e unidade complementares
da + abrangente para - abrangente
vários parag: §§ (dobrado)
ementa de LC - remissão ao dispositivo da LO que disciplina
Geral
obedecerá norma culta e especialmente
acordo ortográfico em vigor
VOLP
terminologia da Nomenclatura Gramatical Brasileira
padrões linguísticos recomendados pelos filólogos conceituados
denominação oficial de órgão, endereço ou logradouro pub
divergência entre normas ou grafias - mais popular
facultado equiparar denominação oficial à popular (qnd mais conhecida)
Princípios
leis são redigidas com precisão, clareza, coesão e concisão, levando em conta os princ
vocabulário jurídico consagrado pelo Dto > comum
:red_cross: expressões estrangeiras, inclusive latim, SALVO consagradas pela doutrina que não pode traduzir sem perder sentido
:red_cross: vocábulos, expressões ou frases exemplificativas, esclarecedoras, justificativas ou explicativas
nº indica quantidade, fração, percentagem, medida ou valor, qnd nas frases, expressos algarismos arábicos OU, cf. tradição, romanos, VEDADA REPRODUÇÃO ENTRE PARÊNTESIS
salvo lei natureza técnica, preferência a vocábulos comuns, qnd expressam com precisão os técnicos
preferir-se-á
plural > singular
afirmação > negação
determinação sujeito > indeterminação
ordem direta > indireta
verbo presente > futuro
buscar-se-á
mesma ideia com mesmo vocábulo ou expressão
vocábulo ou expressão = um só sentido
vocábulos e expressões comuns às diversas camadas sociais
padronizar linguagem
evitar-se-à
neologismo
ambiguidade (em construção sintática ou em vocábulos)
frases longas
siglas, abreviaturas e sinais não próprios da sistematização da lei
mas :check: sigla, abreviatura ou sinal consagrado pelo uso após explicitar na 1ª referência o que expressa
definição legal
equilíbrio conteúdo-forma
correta expressão de ideias
coerência com definições existentes