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Elaboração (V - Promulgação (finalidades (atesta existência da lei,…
Elaboração
V - Promulgação
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:warning: depois de PLC e PL for aprovado pela CL, a ementa não se sujeita a veto parcial e, qqr que seja a autoridade promulgadora, não se altera com a promulgação, sendo vedado usar "promulgação negada"
VI - Publicação
conceito
ciência da promulgação aos destinatários, tornando execução obrigatória
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IV - Sanção e veto
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Veto
nega sanção, no todo ou em parte a proj
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CL pode rejeitar, total ou parcialmente, o veto total
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Sanção
exterioriza, expressamente ou tacitamente, aquiescência
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