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Princípios Fundamentais 1 (Fundamentos da RFB (A soberania (Atributo da…
Princípios Fundamentais 1
Artigos 1 a 4
Art 1: Fundamentos
Art. 2: Separação dos poderes
Art. 3: Objetivos fundamentais
Art. 4: Princípios das Relações internacionais
Princípios x Regras
Princípios
São mais abstratos
Conflito entre princípios solucionado a partir de juízo de ponderação. Princípio da harmonização
Regras
São mais concretas
Conflito das regras é resolvido pela lógica "tudo ou nada". Porque as regras não admitem cumprimento parcial
Princípios constitucionais
Princípios políticos - constitucionais
São decisões políticas fundamentais
São princípios fundamentais
São princípios que regem todo o funcionamento do estado e da ordem jurídica
Exemplo: Separação de poderes, fundamentos do brasil
Princípios jurídicos - constitucionais
Estão espalhados pelo texto da CF
Princípios gerais
Exemplo: ampla defesa e contraditório
Fundamentos da RFB
A soberania
Atributo da república federativa do brasil
A cidadania
Está no pleno gozo dos direitos políticos
A dignidade da pessoa humana
Os valores do trabalho e da livre iniciativa
O pluralismo político
Forma de governo: República
Forma de Estado: Federação
Sistema político: Democracia
Dignidade da pessoa Humana
Jurisprudência
Uniões homoafetivas são entidades familiares
É permitida a pesquisa com células tronco embrionárias fertilização in vitro
Não é possível a submissão compulsória do pai ao exame de DNA
Uso de algemas - Súmula vinculante n° 11
Em casos de resistência e de fundado receio de fuga
Perigo à integridade física do preso ou alheia
Justificada a excepcionalidade por escrito
Pluralismo político
Jurisprudência
Existência de vários partidos políticos
Liberdade de expressão
Exclui os discursos de ódio
É permitida a crítica jornalística
Forma de estado
Unitário
Federal
Poder político territorialmente descentralizado
Dividido em União. Estados, DF, Municípios possuem somente a autonomia política
Vínculo que uni é indissolúvel. Não há o direito de secessão
Forma de governo
Monarquia
O poder vai passando de pai pra filho
República
Eletividade dos representantes
Representatividade
Temporariedade (4 anos e reeleito por igual período)
Responsabilidade pelos governantes
Sistema de governo
Parlamentarismo
Existe um chefe de estado (Rei) e um chefe de governo (Primeiro Ministro)
Presidencialismo
O brasil adota esse sistema
A chefia de estado e chefia de governo estão representadas pelo presidente
Regime Político
Democracia Semidireta
Todo poder emana do povo, e o exerce por meio dos representantes eleitos ou diretamente
Participação direta do povo
Plebicito
É anterior a um ato legislativo
Referendo
É posterior a um ato legislativo
Iniciativa popular