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CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEUS LIMITES (Inalienabilidade…
CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E SEUS LIMITES
Universalidade
É todo ser humano
porém a alguns, específicos. ex:trabalhadores :warning:
Historicidade
lutas sociais
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Indivisibilidade
Conjunto harmônico
Nenhum considerado isolado
Resultado = dignidade da pessoa humana.
Inalienabilidade
Instrasferiveis
Sem valor ecônomico
Imprescritibilidade
SEMPRE exigiveis
Irrenunciabilidade
Não podem se dispor
Pode
Autollimitar. ex: BBB
Não exercer
RELATIVIDADE
Nenhum direito é absoluto!!!!!
Ponderação!!!!!!!!!
LIMITES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Teoria interna
Não pode limitar!
A limitação na verdade não protege o núcleo do conteúdo!
Teoria externa
Pode limitar
Se pondera os direitos por fatores externos!
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Limites dos limites
Os direitos fundamentais são pra limitar a lei, a lei pode limita-los?
Sim, feita por reserva de lei para proteger o núcleo essencial do direito!
Complementariedade
São um único conjunto
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Concorrência
exercidos cumulativamente
Efetividade
O poder público
tem que efetivar!
DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Subjetiva
Exigíveis perante o estado
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Objetiva
Alta carga valorativa!!!
Proibido o retrocesso