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CONDIÇÕES DE INELEGIBILIDADE (CONSTITUCIONAIS (SEM FILIAÇÃO (REGRA (1 ano,…
CONDIÇÕES DE INELEGIBILIDADE
CONSTITUCIONAIS
SEM DOMICÍLIO ELEITORAL
SEM FILIAÇÃO
REGRA
1 ano
lei 13165 : 6 meses
EXCEÇÕES
PRAZO MENOR 1 ANO
MAGISTRADOS
MEMBROS MP
MEMBRO TRIBUNAL DE CONTAS
MILITARES
MAIOR QUE 1 ANO
CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO, não pode ser alterado no ano em que houver eleição
INALISTÁVEIS
ESTRANGEIROS
SALVO PORTUGUÊS EQUIPARADO
CONSCRITOS
ANALFABETOS
COMPROVADO NO REGISTRO
ENTREGA COMPROVANTE ESCOLARIDADE
ASSINADO POR ESCRITO
PARENTES CHEFES EXECUTIVO
CONJUGE, CONSANGUINEOS ATÉ SEGUNDO GRAU
QUEM HAJA SUBSTITUÍDO SALVO SE JÁ TITULAR DE MANDADO ELETIVO E CANDIDATO A REELEIÇÃO
EXCEÇÃO
TITULAR SE AFASTAR DO CARGO 6 MESES ANTES DAS ELEIÇÕES E NÃO SE CANDIDATAR A REELEIÇÃO
EVITARÁ A INELEGIBILIDADE DOS RESPECTIVOS PARENTES
HETERODESINCOMPATIBILIZAÇÃO
PRIMEIRO MANDATO
SOMENTE PODE SE CANDIDATAR A UM MANDADO, OU SEJA, NÃO PODE HAVER REELEIÇÃO DO PARENTE
SEGUNDO MANDATO
INELEGÍVEIS OS PARENTES