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CONDIÇÕES ELEGIBILIDADE (DOMICÍLIO ELEITORAL NA CIRCUNSCRIÇÃO (ATIVA (151…

- - - - CANCELAMENTO NATURALIZAÇÃO SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO ATIVIDADE NOCIVA AO INTERESSE NACIONAL
      - AQUISIÇÃO DE OUTRA NACIONALIDADE
    - - INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA
      - CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO ENQUANTO DURAR EFEITOS
      - ESCUSA DE CONSCIÊNCIA
- - - - CANCELAMENTO IMEDIATO FILIAÇÃO ANTERIOR
        
        BASTA A COMUNICAÇÃO AO MAGISTRADO, QUE CANCELARÁ AS FILIAÇÕES ANTERIORES
        
        NÃO É PRECISO FAZER DUPLA COMUNICAÇÃO
        
        PESSOA COMUNIQUE FATO AO JUIZ ELEITORAL DA RESPECTIVA ZONA
- - - - PRESIDENTE, VICEM SENADOR
    - - GOVERNADOR E VICE
    - - DEPUTADOS, PREFEITOS E JUIZ DE PAZ
    - - VEREADORES
        
        EXCEÇÃO: NÃO É NA POSSE!!