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Lei de Organização Criminosa (Penas: (Aumento 1/6 a 2/3:, Aumento até 1/2,…

- - - - INDÍCIOS SUFICIENTES de que a integra
      - poderá o juiz determinar seu afastamento
      - sem prejuízo da remuneração
  - - - regra do CP: NÃO
      - Crimes de tortura e org. criminosa SIM
- - - - Por acordo
        
        negociações
        
        Delegado ou/e MP
        
        ADI 5508
        
        o MP discute a constitucionalidade do deleg. participar das negociações
        
        sendo que somente o MP possui legitimidade, inclusive para neg. os resultados do processo
        
        bem como ocorre no sursis e transação penal
      - Direta
        
        ao juiz no processo