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04 - Organização do Estado (O Estado (formas de estado (estado federal…

- - - - autonomia
        
        Autogoverno (eleger seus próprios representantes)
        
        Autoadministração (natureza administrativa, tributária e orçamentária)
        
        Auto-organização (constituições estaduais e elaboração de leis orgânicas(municípios))
        
        Autolegislação (editarem suas próprias leis)
      - poder político territorialmente descentralizado
      - art. 1º, caput, que dispõe que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal
      - classificações
        
        Quanto à origem
        
        federalismo por agregação (EUA)
        
        federalismo por segregação (BR)
        
        Quanto à concentração de poder
        
        federação centrípeta (há maior concentração de poder na União - BR)
        
        federação centrífuga (EUA)
        
        Quanto ao equacionamento de desigualdades
        
        federações simétricas
        
        federações assimétricas (BR)
        
        Quanto à repartição de competências
        
        federação dual
        
        federação cooperativa (BR)
      - A soberania é atributo apenas da República Federativa do Brasil (RFB), do Estado federal em seu conjunto. A União é quem representa a RFB no plano internacional (art. 21, inciso I), mas possui apenas autonomia, jamais soberania