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PODER JUDICIÁRIO 13/06/17 (Garantias de vedação (Não pode exercer…
PODER JUDICIÁRIO 13/06/17
Garantias
Institucionais
Vitalicidade
Inamovibilidade ( a não ser por sua anuência do juiz titular). Não se aplica ao juiz substituto.
Irredutibilidade do subsídio
Funcioais
Estrutura do Poder Judiciário (T.G.P.)
Características Gerais dos Órgãos do Poder Judiciário
STF
STJ
Suas garantias visam mantê-lo isento
TRF's
TRT's
TSE/TRE
STM
Estabelece seu próprio orçamento
Garantias de vedação
Não pode exercer outra função, a não ser magistério ( docente)
Não pode ter filiação partidária.
Receber custas ou participação no processo
Depois de se aposentar deve ficar 3 anos sem exercer nenhuma função no Judicário