5 Contra Vida- Periclitação da vida e da saúde

Art. 130 Perigo de contágio venéreo

Relação Sexual ou qlqr ato Libidinoso, EXPÕE a contágio de moléstia venérea,que sabe ou deve saber. Sem intenção

§1 Se tiver intenção/dolo

Pena qualificada

Se gerar lesão grave, responde por esta

Cabe tentativa

Art. 131 Perigo de contágio de Moléstia Grave

Praticar ato com fim de Transmitir p/ outro moléstia grave de que está contaminado (elemento subjetivo do tipo específico)

É um ato diferente do sexo

Art. 132 Perigo para vida ou saúde de outrem

Expor a vida ou saúde de outro a perigo direto ou eminente (não há elemento subjetivo do tipo específico)

É pena acessória

Aumento de pena

Perigo que decorre do transporte de pessoas p/ prestação de serviços em desacordo com as normas legais

Responde por esse se ñ tiver outro + grave

Art. 133 Abandono de incapaz

Abandonar pessoa sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade

Ou incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono

§3 Aumento de pena

Resultar lesão grave ou morte

Lugar ermo

Se é CADI, tutor ou curador da vítima

Vítima + 60

Art. 134 Exposição ou abandono de Recém Nascido

Para ocultar desonra própria

Aumento

Se resultar lesão grave ou morte

Art. 135 Omissão de socorro

Única omissão própria do CP

Deixar de prestar ou ñ pedir assistência

A quem

Criança abandonada ou extraviada

Pessoa inválida, ferida ou em desemparo

Pessoa em grave e eminente perigo

Aumento

Resulta lesão grave ou morte

Art. 135A Condicionamento de atendimento médico

Exigir qlqr garantia ou prévio preenchimento de formulário, como condição p/ o atendimento

Aumento

Causar lesão grave ou morte

Art.136 Maus tratos

Diferença p/ tortura

Ñ tem sofrimento intenso, castigo pessoal ou preventivo no maus-tratos

Art. 137 Rixa

Concurso necessário de 3 ou + pessoas

Participar de rixa, salvo p/ separar

Rixa qualificada

Ñ exclui o fato de ser inimputável

Se ocorre lesão grave ou morte

Aumento de pena

Lesão grave ou morte

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é um crime próprio (só pode ser praticado por quem detenha a guarda ou vigilância da vítima).

APCondicionada

Crime de perigo concreto

...para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia